Em razão do brutal assassinato do agricultor Luiz Lopes Barros, presidente da Liga dos Camponeses Pobres, no município de Conceição do Araguaia, região sul do Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em conjunto com diversas entidades da sociedade civil organizada, vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade à luta dos camponeses e ao mesmo tempo exigir a imediata apuração de todos os crimes já cometidos bem como a proteção a todos os trabalhadores da área em questão, especialmente aqueles que constam das conhecidas listas de "marcados para morrer".

Desde novembro de 2007, com a deflagração da operação "Paz no Campo", implementada pelas forças de Segurança Pública do Estado, em que foram constatadas práticas de tortura e seviciamento de diversos camponeses, foram realizadas três Audiências Públicas na região. Diversas reivindicações foram feitas, entretanto, nenhuma delas, passados quase dois anos, foi concretizada.

O mesmo não se pode dizer das ameaças feitas. Dos dezessete ameaçados de morte, doze foram executados sem que nenhum mandante ou executor tenha sido preso. A omissão do Estado tem estimulado a ação de forças paramilitares que, a serviço dos mais retrógrados representantes de alguns setores, executam sistemática e cruelmente os líderes camponeses. Ressaltamos que o assassinato do agricultor Luiz Lopes Barros foi cometido na véspera do seu depoimento como principal testemunha de acusação contra o fazendeiro José Hernandes, suspeito de ser o mandante do assassinato de outra liderança, De Assis, do assentamento Nazaré.

Diante dos fatos, as entidades abaixo relacionadas exigem: 1) uma audiência urgente com a Governadora Ana Júlia, com a participação do INCRA, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública para que prestem contas do cumprimento das demandas apresentadas nas já citadas Audiências Públicas; 2) que seja designado um delegado especial para apurar os fatos de forma a garantir uma investigação rigorosa, célere e idônea; 3) proteção policial de todos trabalhadores ameaçados através de sua inclusão no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa


Deputado Arnaldo Jordy - Presidente
Deputada Tete Santos - Membro
Deputado Luis Cunha - Membro
Senador Jose Nery - Psol-Pa
Comissão de Direitos Humanos da OAB - Pa
Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Comissão de Justiça e Paz da CNBB - Regional Norte
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SPDDH
Ouvidoria do Sistema de segurança Pública
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Cáritas Brasileira Regional Norte 2
Assembléia Popular
Liga dos Camponeses Pobres - LCP
Centro Brasileiro de Solidariedade a Luta dos Povos - CEBRASPO
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará - Sintsep-Pa
Núcleo de Advogados do Povo - NAP
AMATRA - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região