Edvar Luiz Bonotto ( Doutor em direito - filosofia do direito e do Estado - pela PUC-SP e membro da Comissão Editorial da revista "Princípios". Artigo publicado originalmente no portal www.vermelho.org.br, em 10.07.2005)
De certa forma, ao nos debruçarmos sobre o estudo do direito, vemos que, com o liberalismo dos anos 90, ficou evidenciado uma cisão entre os argumentos principais do direito atual e a herança iluminista e humanista. As idéias de cidadania de todos foram enterradas sob o manto do consumo de alguns.
As contradições fundamentais do capitalismo estão em agravamento, com destaque para a contradição entre o caráter social da produção e a apropriação privada dos seus produtos. Isso já estava claramente descrito e explicado por Marx e outros pensadores que desenvolveram a vertente mais humanista e que também influencia parte das elaborações na filosofia do direito.
À medida em que o capitalismo avança em sua exuberância irracional, revela, seu potencial destruidor da humanidade e do planeta - ao mesmo tampo em que se chaga a Marte, provoca o avanço da fome na África. À medida em que apresenta soluções para a maioria das doenças outrora incuráveis, gera o aumento da mortalidade infantil por falta de água potável em grandes regiões do planeta.
Assim, um amplo leque de correntes e pensadores na esfera do direito vão percebendo uma separação entre direito e forma jurídica (o direito sob o capitalismo), entre o direito à acumulação da riqueza por uma minoria e o direito dos povos e da maioria à sobrevivência mínima - sem esquecer a cidadania distante. O capitalismo expõe a fratura entre seu direito e a justiça, tornando-se a cada dia mais injusto.
Diante disso é cada vez mais forte a exigência histórica para se fazer corresponder novas relações de produção com o grau alcançado pelo desenvolvimento das forças produtivas. Se a humanidade já conseguiu atingir tamanhas conquistas nas ciências, na economia, na indústria, na qualidade de vida, na educação e saúde... por que tudo isso, ao contrário de ser expandido crescentemente para mais continentes, países, povos e trabalhadores, está se concentrando sempre mais? A reposta está na forma de apropriação dos meios de produção e nas relações que dividem os seres humanos em relação à propriedade da riqueza e do conhecimento. As relações atuais capitalistas, regidas e defendidas pela forma jurídica do direito - e ensinadas nas escolas de direito - são parte do problema. O que deve gerar, no mínimo, uma reflexão dos operadores jurídicos, em especial os estudantes e elaboradores. As relações sociais de produção atuais, capitalistas, estão sob suspeição das correntes humanistas do direito.
Novas relações devem ser compreendidas, estudadas e tentadas. Essas relações não podem ser outras senão aquelas que possam ser capazes de libertar o potencial criativo e transformador do trabalho e do pensamento humanos.
Cabe ao universo do direito participar deste esforço pela construção de relações efetivamente humanas. Aqui, nesta seara, os esforços dos pensadores humanistas do direito se aproximam dos esforços já expressados pelos comunistas: o esforço comum de superar o capitalismo e sua face atual - a barbárie.
* Publicado originalmente no Portal Vermelho (www.vermelho.org.br ) - 10/07/2005.
** Edvar Luiz Bonotto, Doutor em direito - filosofia do direito e do Estado - pela PUC-SP e membro da Comissão Editorial da revista "Princípios". Diretor Nacional do Opinio Iuris Instituto de Pesquisas Jurídicas.